O Risco do “manda nudes” e sexting
Pode ser que o destinatário não faça nada e mantenha a sua nude privada — e até mesmo a apague depois que vocês deixarem de se relacionar. No entanto, ao mandar a imagem, você perde o conhecimento e a certeza de que ela realmente permanecerá privada e nunca terá a certeza de que não foi (ou não será) encaminhada a familiares, amigos ou fins terceiros. Um termo que tem se popularizado cada vez mais na internet é o sexting, a junção de sex (sexo) e texting (mensagem de texto), ou seja, enviar fotos íntimas por mensagens — no nosso bom português tradicional, mandar nudes. É inclusive relativamente comum, apesar de altamente desconfortável, receber nudes de pessoas desconhecidas nas DMs (mensagens diretas) das redes sociais. Uma desenvolvedora até criou um filtro que bloqueia as fotos íntimas recebidas no Twitter. Mas entenda que o sexting pode evoluir para o revenge porn assim que um relacionamento terminar.
Pornografia de vingança (ou revenge porn)
Um dos perigos de compartilhar nudes é justamente o revenge porn, a pornografia de revanche (ou de vingança), que afeta quase sempre as mulheres. Esta prática é uma forma de violência moral com cunho sexual. Geralmente, as vítimas e os agressores tiveram um relacionamento afetivo no passado e, depois do término, o agressor decide compartilhar imagens ou vídeos íntimos como uma forma de revanche ou vingança contra a outra pessoa.
Consequências jurídicas para o vazamento de nudes na internet
O Projeto de Lei da Câmara 18, de 2017, transformado em norma jurídica em dezembro de 2018, tornou crime a exposição da intimidade sexual da mulher nas redes sociais e sites (feita sem consentimento). O PLC foi um complemento à Lei Maria da Penha, existente desde 2016. Outro PL, dessa vez em tramitação no Senado Federal, é o Projeto de Lei 63, de 2015, que quer tornar crime “a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima” — elaborado pelo senador Romário, do PSB-RJ, este PL aguarda designação de relator. Além disso, existem artigos no Código Penal brasileiro que expressam as consequências para quem enviar fotos íntimas sem o consentimento da pessoa retratada na imagem. São eles:
Artigo 139: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. A pena é detenção de três meses a um ano, e multa;Artigo 140: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro (pode enquadrar o recebimento de uma nude indesejada). A pena prevista é detenção de um a seis meses, ou multa;Artigo 147: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave (como ameaçar vazar fotos íntimas enviadas ou tiradas). A pena prevista é de detenção de um a seis meses, ou multa;Artigo 154-A: Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita (como hackear algum dispositivo para obter fotos íntimas). A pena é de reclusão de 1 a 4 anos, e multa;Artigo 158: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa (como extorquir alguém em troca de não vazar suas nudes). A pena prevista é de reclusão entre quatro e dez anos, e multa;Artigo 218-C: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio — inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constitui crime mais grave. No entanto, caso a pena é aumentada de 1/3 a 2/3 caso o vazamento seja feito por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação (como é o caso da pornografia de revanche).
Caso a vítima seja uma criança ou adolescente, os artigos 240 em diante do Estatuto da Criança tipificam os possíveis crimes e as penas contempladas pela justiça brasileira.
Como proteger minhas nudes
Uma das principais formas de manter suas fotos íntimas seguras é não enviá-las. Porém, caso queira enviar para outra pessoa, uma alternativa pode ser por meio do Disckreet. O aplicativo pressupõe que um dos parceiros determine um código de acesso às fotos e vídeos íntimos. No entanto, para evitar o revenge porn, esses compartilhamentos só podem ser acessados quando ambos os usuários digitarem as senhas. Outra vantagem é que o app é criptografado, evitando maiores dores de cabeça caso seu celular ou tablet seja roubado. Porém, o Disckreet não impossibilita que a outra pessoa faça prints da tela (ou fotos com outro aparelho). Ele notifica o usuário caso um print tenha sido feito e permite que ela apague as imagens, mas quanto à captura feita não há o que fazer. Por isso, todo cuidado é necessário.
O que fazer se minhas nudes vazarem?
Caso suas nudes tenham vazado, existem alguns passos que você pode, e deve, seguir, para provar a infração e conseguir tanto a remoção das suas fotos na internet quanto o cumprimento das penas previstas pela lei contra o agressor. O primeiro deles é juntar todas as provas do vazamento que você puder, sejam elas as imagens encontradas em sites ou aplicativos quanto possíveis trocas de mensagens que mostrem uma ameaça prévia do vazamento. Em seguida, procure a polícia com as provas coletadas para registrar a ofensa — em algumas cidades, existem delegacias especializadas em crimes cibernéticos ou à defesa da mulher. Além disso, você pode denunciar o conteúdo nas próprias plataformas. O Google também oferece um formulário próprio para pessoas que desejem que certos conteúdos sejam removidos. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, as empresas estão dando maior atenção aos dados privados compartilhados na internet. Por fim, você pode também denunciar o conteúdo no site da Safernet.
Veja também:
Agora que você já sabe o que fazer para proteger suas nudes na internet, confira as medidas que você pode tomar para evitar cair em golpes aplicados na internet. Fontes: Planalto, JusBrasil, Migalhas
